Política de privacidade
1. Quem trata os dados
Francisco Navarro Hernández («SignaPlan») trata dados pessoais:
- Como responsável relativamente à web comercial, à criação de contas e à relação contratual com a empresa cliente (dados de contacto do administrador, faturação quando proceda).
- Como encarregado do tratamento relativamente aos dados de trabalhadores e colaboradores que cada empresa cliente introduz no seu espaço isolado (planeamento, ausências, pontos, veículos, etc.). Ver o encargo de tratamento.
2. Que dados tratamos
- Dados de conta: nome da empresa, subdomínio, correio e palavra-passe do administrador.
- Dados de trabalhadores fornecidos pelo cliente: identificação (nome, documento quando se facilite), função, atribuições a obra, ausências, registos de jornada, PIN de ponto (armazenado de forma irreversível/com hash) e, se o cliente o ativar, geolocalização associada ao ponto.
- Dados técnicos: endereço IP, registos de acesso e cookies essenciais de sessão e segurança.
3. Finalidades e base jurídica
- Prestar o SaaS (execução do contrato / medidas pré-contratuais).
- Segurança do serviço (interesse legítimo: prevenir abusos e acessos indevidos).
- Cumprir obrigações legais (p. ex. fiscais ou de resposta a autoridades).
- Comunicações de suporte relacionadas com a conta.
A geolocalização ao picar o ponto só se usa se o cliente a ativar na configuração e conforme a sua própria base jurídica perante os trabalhadores.
4. Conservação
Os dados de conta conservam-se enquanto a relação estiver ativa e, depois, durante os prazos legais de faturação e responsabilidade civil. Os registos de jornada e eventos associados conservam-se segundo a normativa laboral aplicável e as instruções do cliente, salvo obrigação legal de conservação adicional.
5. Destinatários e encarregados
Podem intervir fornecedores de alojamento, base de dados, correio eletrónico e, se for o caso, gateway de pagamento, sob contrato e com obrigações equivalentes. Não se vendem dados a terceiros com fins comerciais. Se o cliente ligar um ERP (p. ex. Odoo), o tratamento nesse sistema fica sob a responsabilidade do próprio cliente.
6. Transferências internacionais
Preferimos infraestrutura no Espaço Económico Europeu. Se em algum momento um fornecedor tratar dados fora do EEE, aplicar-se-ão as garantias do RGPD (cláusulas-tipo ou outras medidas adequadas).
7. Direitos
Pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento quando a base for o consentimento, escrevendo a paconavarro.fsn@gmail.com. Também pode reclamar junto da autoridade de proteção de dados competente.
Se os seus dados foram introduzidos pela sua empresa no SignaPlan, em muitos casos deve exercer os direitos primeiro perante essa empresa (responsável). O SignaPlan colaborará com ela como encarregado.
8. Menores
O serviço dirige-se a empresas. Não está pensado para a criação de conta por menores de 18 anos.